COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 1923/2021 1.1. Anexo(s) 5404/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5404/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS3. Responsável(eis): ALESSANDRO GONCALVES BORGES - CPF: 62467026191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Proc.Const.Autos: MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554)
9. TERMO DE APENSAMENTO Nº 72/2021-COPRO
9.1. Aos 05 dias do mês de março de 2021 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho n° 218/2021 da Quinta Relatoria - RELT5, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação do (s) Processo nº 5404/2019 ao Processo n° 1923/2021, em seguida, por fim encaminhei à Coordenadoria de Recursos - COREC.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de março de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: ANA GABRIELA GOMES FREITAS, ESTAGIÁRIO, em 05/03/2021 às 16:37:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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